O controlo das condições técnicas de circulação tem em vista a melhoria das condições de circulação dos veículos através da verificação periódica ou extraordinária das suas características e das suas condições de segurança.
Inspecção Periódica – As inspecções periódicas visam confirmar, com regularidade, a manutenção das boas condições de funcionamento e de segurança de todo o equipamento e das condições de segurança dos veículos de acordo com as suas características originais homologadas ou as resultantes de transformação autorizada.
Nas inspecções periódicas procede-se às observações e verificações dos elementos de todos os sistemas, componentes, acessórios e unidades técnicas dos veículos, sem desmontagem, e aos sistemas de controlo de perturbação ambiental e dos equipamentos suplementares de instalação obrigatória em veículos de transporte público.
As verificações a realizar aos veículos durante a inspeção técnica incidem sobre todos os sistemas e abrangem nomeadamente os seguintes grupos:
– Travões
– Direcção
– Visibilidade
– Luzes
– Suspensão, rodas e pneus
– Quadro e Cabina,
– Equipamentos Diversos
– Emissões poluentes
– Controlos específicos em determinados veículos
– Identificação do Veículo
Inspeção Extraordinária – Destinam-se a identificar ou confirmar ocasionalmente as condições de segurança dos veículos, em consequência da alteração das suas características por acidente ou outras causas
As inspecções extraordinárias podem ser realizadas com as seguintes finalidades:
- Por Acidente: aplicável a veículos que em caso de acidente a sua estrutura ou os seus sistemas de suspensão, direcção ou travagem tenham sido afectados de tal forma que não permitam o deslocamento do veículo pelos seus próprios meios, com consequente apreensão dos documentos pelas entidades fiscalizadoras.
- Para Identificação: realizada por convocatória do IMT, IP com a finalidade de confirmar determinados elementos do veículo sempre que existam dúvidas sobre a sua identificação.
- Por Motivos de Segurança: convocada pelo IMT, IP sempre que existam fundadas suspeitas sobre as condições de segurança do veículo.
- Adaptação ao GPL: para verificação das condições de adaptação do veículo à utilização de GPL como combustível.
- Transporte Colectivo de Crianças: para confirmação das condições de segurança para a realização do transporte de crianças.
- Recuperação de matrícula: para recuperação de matricula cancelada oficiosamente ao abrigo do Dec.-Lei n.º 78/2008.
- Películas coloridas nos vidros: para verificação das condições de aplicação das películas nos vidros de acordo com os artigos 21º, 22º, 23º e 24º do Dec.-Lei n.º 392/2007 .
- Medição do valor de CO2: em situações pedidas pela Direcção-Geral de Alfandegas e dos impostos especiais sobre o consumo, nomeadamente por transformação dos veículos N1 (ligeiros de mercadorias) em M1 (ligeiros de passageiros), ou ainda na substituição de motores.
- Medição da altura de mono volumes: para verificação dos requisitos estabelecidos para reclassificação tarifária da portagem quando utilizem o sistema de pagamento automático.
Inspeção para Atribuição de Nova Matrícula – Tem em vista identificar os veículos e as respectivas características e confirmar as suas condições de funcionamento e de segurança.
As inspecções extraordinárias e inspecções para atribuição de nova matricula nacional são efectuadas com marcação prévia, através dos contactos do centro ou pessoalmente, com a finalidade de conferir os documentos obrigatórios para apresentação à inspeção e informar sobre as condições de apresentação do veículo.
Inspeção Facultativa – Podem ser realizadas inspecções facultativas, por iniciativa dos proprietários, para verificação das características ou das condições de segurança dos veículos.
Condições de apresentação do veículo – Os veículos devem ser apresentadas à inspeção em normais condições de circulação e em perfeito estado de limpeza a fim de permitir a realização de todas as observações e verificações exigidas.